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Tiago Luis

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Advogado. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da 12ª Subseção de Ribeirão Preto/SP.

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Advogado que só advoga

Thaiza Vitoria · há 9 anos

Excelente artigo e agradecido por compartilhar.

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Comentário · há 9 anos

Como não incidir o fator previdenciário na sua aposentadoria

Ian Varella · há 9 anos

Dr. Ian parabéns pelo texto e contribuição.

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Comentário · há 9 anos

Melhor livro de Direito Previdenciário?

Alessandra Strazzi · há 10 anos

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Recomendações

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Rodrigo Aguiar Fernandes

Comentário · há 10 anos

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Alessandra Strazzi · há 10 anos

Isso mesmo doutor. Caros colegas advogados. Tomem cuidado para não ajuizarem ações com valores já determinados em cálculos próprio. O cálculo apresentado pela nobre colega em seu artigo está realmente equivocado.

Aconselho os colegas que, na dúvida sobre o valor correto a ser restituído, melhor a distribuição da ação com pedido de condenação "ilíquido". Eventuais valores a serem restituídos melhor que seja realizado por perícia em fase de liquidação de sentença, a não ser que o valor a ser cobra seja menor que o pagamento das despesas judiciais mínimas para ajuizamento da demanda. Nesse caso, melhor que apresente um cálculo - explicado pelo Doutor Rafael Toledo das Dores.

Mas, ainda assim, na minha visão, seria mais fácil a seguinte observação:

Primeiramente, independente da alíquota cobrada pelo tributo ICMS, necessário se faz a análise da sua base de cálculo. No exemplo acima temos que a base de cálculo é de R$ 370,05. A pergunta é: o que compõe essa base de cálculo?

Veja que a base de cálculo é composta pela soma dos seguintes itens: TE (R$ 155,14 + adicional de R$ 6,85), TUSD (R$ 100,19), PIS/PASEP (R$2,74), COFINS (R$ 12,62), e ICMS (R$ 92,51) - isso mesmo, ele é cobrado em cima dele mesmo - Total: R$ 370,05 (exatamente o valor da base de cálculo.

Com isso, tomando por base o entendimento jurisprudencial de que o ICMS deve ser cobrando somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica, no caso, a sigla "TE" (mais adicional de bandeira), temos a alíquota de 25% sobre o consumo TE que, no caso, dá o valor de R$ 40,50 devido a título de ICMS.

Contudo, o consumidor, no caso a Dra. Alessandra Strazzi, pagou a quantia de R$ 92,51 (alíquota de 25% sobre a soma dos itens acima exposto) tendo direito a devolução da diferença, no caso o valor de R$ 52,01 a título de ICMS indevido.

Essa é a minha visão de tudo isso. Confesso que somente um perito irá precisar sobre tal questão. Entrementes, espero ter contribuído com o estudo em questão.

Att.

Rodrigo A. Fernandes

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Rafael Toledo das Dores

Comentário · há 10 anos

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Alessandra Strazzi · há 10 anos

O artigo tem boas intenções e não estou aqui para diminuí-lo, no entanto, acredito que o cálculo apresentado pela nobre colega está equivocado e me sinto obrigado a tentar elucidar para não prejudicar quem deseja entrar com esta demanda. O cálculo do ICMS é feito por dentro, ou seja, como se verá no exemplo que darei abaixo, a legislação que regulamenta o ICMS considera que o valor do próprio imposto integra sua base de cálculo.

Da forma que foi feita pela respeitável colega, seria o cálculo feito por fora, o que convenhamos, deveria ser o correto, contudo a jurisprudência do STF e do STJ entende que o cálculo do imposto deve ser feito por dentro.

Na conta citada como exemplo, o valor da base de calculo do ICMS, é a soma da TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS. É uma conta um pouco complicada, mas tentarei explicar aqui de forma mais didática possível, tendo em vista que não sou bom com cálculos rs:

TUSD= R$100,19 + TE= 155,14 + Adicional de Bandeira Amarela= 6,85 + PIS= 2,74 + COFINS= 12,62

Some todos os valores. O Resultado será da somatória total será R$ 277,54 (valor que diverge do que consta na conta citada neste artigo). Mas para chegar ao valor da base de cálculo prevista na conta citada, que está no valor de 370,05, é preciso fazer o seguinte calculo (que é o chamado calculo por dentro). Se o imposto em questão é de 25%, subtraia tal porcentagem por 100%. Teremos o valor de 75%. Agora, para finalizar, é preciso calcular o valor da soma da TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS, ou seja, R$ 277,54 dividido por 0,75%, chegaremos a base de cálculo do ICMS na conta citada, qual seja o valor de R$ 370,05.

O entendimento que vem sendo sendimentado pelos Tribunais e STJ é que a TUST ou TUSD não devem entrar na base de cálculo do ICMS, isto é, ao invés de somarmos TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS, deveremos somar para fins de cálculo do ICMS na conta de luz, TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS. Fazendo os cálculos da conta citada neste artigo, com base neste posicionamento jurisprudencial, a base de cálculo do ICMS deveria ser R$ 236,47 e não R$ 370,05. Sendo assim, deveria ter sido cobrado a titulo de ICMS o avlor no importe de R$ 59,12 e não o valor de R$ 92,51.

Lembrando que o Recurso Especial 1163020 / RS (2009/0205525-4), que está em regime de recursos repetitivos no STJ, não foi julgado ainda, tendo a Relatora Ministra Regina Helena Costa dado provimento ao recurso para afastar a incidência do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST, contudo, o Ministro Benedito Gonçalves pediu vista e parece divergir do voto da relatora. Pode ser que o resultado do julgamento seja favorável, ou não, e eu espero e acredito que seja favorável.

Espero ter contribuído de alguma forma.

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